1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa, a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais neste sítio web é:
- Entidade responsável
- [Firma ou denominação social] ([Tipo de sociedade e, nas sociedades por quotas e anónimas, capital social (e capital realizado, se diferente)])
- Sede / Endereço geográfico
- [Sede (endereço geográfico)]
- Registo e identificação fiscal
- [Conservatória do registo comercial, número de matrícula e número de identificação de pessoa coletiva / fiscal (NIPC/NIF)]
- Correio eletrónico para questões de privacidade
- [Endereço de correio eletrónico de contacto]
Para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais, podes contactar-nos diretamente através do endereço de correio eletrónico [Endereço de correio eletrónico de contacto].
2. Que dados são tratados
Quando visitas uma página do Corsário Lua, não te pedimos qualquer informação pessoal. O único tratamento que ocorre resume-se aos registos técnicos do servidor (server logs) que o fornecedor de alojamento web gera automaticamente sempre que um navegador carrega uma página.
Para abrir qualquer sítio na internet, o teu navegador tem obrigatoriamente de comunicar o teu endereço IP ao servidor para que este saiba para onde enviar os textos e as imagens da página. Os campos registados automaticamente pelo servidor são:
Não mantemos registos próprios de visitantes. Para servir e proteger o site, a Cloudflare trata dados técnicos de cada pedido: endereço IP, hora do pedido, página pedida e tipo de navegador e dispositivo.
Os visitantes nunca têm de fornecer mais nada para consultar os nossos guias, tabelas comparativas ou fichas técnicas.
3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Os registos técnicos do servidor são tratados exclusivamente para três finalidades essenciais:
- Entregar o sítio web: transmitir as páginas, ilustrações e folhas de estilo ao teu navegador de forma rápida e estável;
- Garantir a segurança da infraestrutura: detetar, travar e mitigar ataques informáticos, tentativas de intrusão ou tráfego abusivo automatizado;
- Corrigir falhas técnicas: identificar erros de ligação ou páginas quebradas para manter o serviço operacional.
O fundamento jurídico deste tratamento é a prossecução dos interesses legítimos do responsável pelo tratamento, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD. Esses interesses legítimos consistem na segurança das redes e da informação, na proteção contra acessos não autorizados e na disponibilização fiável de um serviço público de leitura na web. Estes dados nunca são cruzados com outras bases de dados nem utilizados para identificar nominalmente os visitantes.
4. Destinatários dos dados e transferências internacionais
Os registos técnicos de acesso são processados unicamente pelo nosso fornecedor de alojamento web, que atua na qualidade de subcontratante (processor) nos termos do artigo 28.º do RGPD, seguindo as nossas instruções estritas de segurança e confidencialidade:
Fornecedor de alojamento e salvaguardas aplicáveis: Cloudflare, Inc., 101 Townsend Street, San Francisco, CA 94107, Estados Unidos. O site é servido pela rede global da Cloudflare, incluindo centros de dados fora da UE; a Cloudflare está certificada ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework).
Sempre que a entrega técnica ou a proteção da rede envolva o encaminhamento de tráfego através de servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), essa transferência rege-se pelas garantias legais indicadas acima (como decisões de adequação da Comissão Europeia ou Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º do RGPD). Não vendemos, não alugamos nem cedemos dados a terceiros, redes publicitárias ou corretores de dados.
5. Prazo de conservação dos registos
Conservamos os registos técnicos do servidor apenas durante o período estritamente necessário para assegurar a estabilidade técnica e investigar eventuais incidentes de segurança:
Prazo de conservação: Não guardamos registos do servidor. A Cloudflare conserva os dados dos pedidos apenas durante o tempo que a sua política de privacidade (cloudflare.com/privacypolicy) define para segurança e gestão da rede.
Terminado este prazo, os registos são eliminados ou anonimizados de forma automática e irreversível.
6. Política de cookies e armazenamento no dispositivo (Lei n.º 41/2004)
Em conformidade com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação que trata a privacidade nas comunicações eletrónicas), informamos que o Corsário Lua não utiliza cookies.
- Zero armazenamento local: Não gravamos nem lemos qualquer ficheiro ou identificador no teu equipamento terminal (sem cookies próprios ou de terceiros, sem
localStorage, sem sessionStorage e sem IndexedDB).
- Sem analítica nem rastreio: Não utilizamos scripts de medição de audiências, píxeis de seguimento nem impressões digitais do navegador (fingerprinting).
- Sem scripts nem tipos de letra de terceiros: Todas as imagens, tipos de letra (Anybody e Kumbh Sans) e folhas de estilo são servidos diretamente a partir do nosso próprio domínio, pelo que o teu navegador não faz ligações automáticas a servidores externos ao abrir as nossas páginas.
- Adaptação visual sem guardar dados: O sítio respeita automaticamente as tuas preferências de tema de cor (claro ou escuro) e de movimento reduzido (
prefers-reduced-motion) diretamente através de regras CSS nativas do navegador, sem armazenar qualquer preferência no teu dispositivo.
Como não guardamos nem lemos qualquer informação no teu equipamento terminal, não existe aviso ou faixa de consentimento de cookies (cookie banner) neste sítio, mantendo a tua leitura limpa desde o primeiro segundo.
7. Proteção de dados de menores em Portugal
Em Portugal, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, um menor pode prestar consentimento por si próprio para o tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação a partir dos 13 anos de idade (sendo necessário o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais para menores de 13 anos).
No entanto, o Corsário Lua não dispõe de registo de contas, formulários, salas de conversação nem qualquer funcionalidade baseada no consentimento. Por isso, nunca solicitamos consentimento nem recolhemos dados pessoais de menores ou de adultos. Se és mãe, pai ou encarregado de educação, podes também consultar o nosso guia Para pais, onde explicamos como funcionam as contas, o chat e as compras dentro de cada jogo analisado.
8. Decisões automatizadas e definição de perfis
O Corsário Lua não realiza qualquer definição de perfis (profiling) nem toma decisões automatizadas que produzam efeitos na tua esfera jurídica ou que te afetem significativamente, nos termos do artigo 22.º do RGPD. Todos os visitantes veem exatamente os mesmos guias e tabelas informativas.
9. Os teus direitos ao abrigo do RGPD (Artigos 15.º a 21.º)
Enquanto titular de dados pessoais, a lei garante-te os seguintes direitos relativamente a qualquer dado pessoal que te diga respeito:
- Direito de acesso (Artigo 15.º): obter confirmação sobre se os teus dados são ou não tratados e, se for o caso, aceder aos mesmos;
- Direito de retificação (Artigo 16.º): solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados (Artigo 17.º): pedir a eliminação dos dados quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou quando te oponhas ao tratamento;
- Direito à limitação do tratamento (Artigo 18.º): requerer a restrição do tratamento dos dados nas situações previstas na lei;
- Direito de oposição (Artigo 21.º): opor-te a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação particular, ao tratamento de dados fundado em interesses legítimos.
Podes exercer qualquer um destes direitos de forma totalmente gratuita enviando uma mensagem por correio eletrónico para [Endereço de correio eletrónico de contacto]. Responderemos ao teu pedido sem demora injustificada e no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, conforme estabelece o artigo 12.º, n.º 3 do RGPD.
10. Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD)
Se considerares que o tratamento dos teus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tens o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional portuguesa — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial (Artigo 77.º do RGPD):
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Formulário de participações e queixas online: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/
11. Ligações para os sítios oficiais dos jogos
O Corsário Lua é uma publicação editorial independente. Nas nossas páginas encontrarás botões claramente identificados (como «Jogar no sítio oficial de…») que conduzem aos sítios web oficiais das respetivas produtoras e editoras.
Ao seguires uma dessas ligações externas, abandonas o Corsário Lua e entras num domínio gerido por terceiros sobre o qual não temos qualquer controlo. Esses sítios externos aplicam as suas próprias políticas de privacidade, os seus próprios termos de serviço e as suas próprias configurações de cookies, publicidade ou criação de conta. Recomendamos sempre a leitura das informações de privacidade apresentadas no sítio oficial de cada jogo antes de criares uma conta ou forneceres dados pessoais.
